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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado José Medeiros recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e ...
Acervo Câmara dos Deputados O deputado Hercílio Coelho Diniz é o autor da proposta O Projeto de Lei 3590/23 torna ...
A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar defende que direito à imagem se adapte aos avanços científicos O Projeto de Lei ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição ...
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é ...
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Deputado quer ouvir órgãos licenciadores A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos ...
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