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Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado STJ

Participantes de audiência pública na Câmara foram unânimes em defender mudanças no projeto que institui o Sistema Nacional de Educação ...

Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Sanseverino é lançada no STJ STJ

O serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de ...

Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada dia 5 STJ

Fortalecer iniciativas e criar incentivos fiscais têm sido algumas das principais vertentes ao longo da gestão do governador Gladson Cameli, ...

O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.389, de 13 ...

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito privado STJ

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para ...

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias, foi painelista nesta quarta-feira, 24, em um dos painéis realizados durante ...