Projeto impede progressão de regime para réu condenado pela segunda vez pelo mesmo crime – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bibo Nunes é o autor da proposta O Projeto de Lei 4556/24 impede o condenado de ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bibo Nunes é o autor da proposta O Projeto de Lei 4556/24 impede o condenado de ...
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) realizaram uma palestra com mulheres pré-egressas para ...
STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime STJ
A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já ...
O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão. ...
STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto STJ
Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta STJ
Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta STJ
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) interpôs nesta quarta-feira, 19 de julho, agravo junto à 1ª Vara ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo ...
Folha Nobre - Desde 2013 - ©