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Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais STJ

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), anunciou na edição do Diário Oficial do ...

A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE) o Edital de ...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marcelo Calero, o autor da proposta O Projeto de Lei 1064/24 prorroga até o fim ...

O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) anuncia a extensão do prazo para os clientes regularizarem ...

Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília Premiação reconhece ações de destaque na promoção de saúde da mulher A Segunda-Secretaria da ...

GettyImages Editada pelo Poder Executivo, a Medida Provisória 1211/24 prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil, criado pela ...

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. ...

Mario Agra / Câmara dos Deputados Vitor Lippi é o coordenador da frente parlamentar que apresentou o projeto O Projeto ...

Quarta Turma prorroga sessões virtuais entre 11 e 12 de março STJ