STJ – Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha STJ
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STJ – Informativo destaca medidas protetivas contra violência doméstica e competência da jurisdição arbitral
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 770 do Informativo de Jurisprudência. A equipe ...
Projeto prevê prazo indeterminado para as medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica – Notícias Câmara dos Deputados
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STJ – Entender Direito debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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Comissão aprova possibilidade de prisão preventiva de agressor de mulher que descumpra medidas protetivas – Notícias Câmara dos Deputados
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STJ – Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
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Projeto assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher – Notícias Câmara dos Deputados
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