A medida altera dispositivos da Legislação Tributária Federal O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de ...
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Ricardo Botelho/MInfra O exame é cobrado de alguns motoristas profissionais, como caminhoneiros A Medida Provisória (MP) 1153/22 suspende até 2025 ...
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Bruno Cecim/Agência Pará Um dos objetivos da MP é aproveitar potencial de conservação da biodiversidade O presidente da República, Jair ...
Guga Marques/Grupo CEEE A inscrição do CAR é necessária para regularização ambiental A Medida Provisória 1150/22 estabelece um prazo de ...
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ml12nan/DepositPhotos MP beneficia as multinacionais com subsidiárias no exterior O Poder Executivo editou nesta quinta-feira (22) a Medida Provisória 1148/22, ...
whitelook/DepositPhotos Segundo o governo, medida não resulta na renúncia de receitas tributárias A Medida Provisória 1147/22 altera a lei que ...
Andre Borges/Agência Brasília Taxa para verificar bafômetro passa de R$ 800 para R$ 575 A Medida Provisória 1145/22 altera os ...