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O governo publicou na noite de sábado (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova medida provisória, com a ...
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Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental STJ
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) realizou na última terça-feira, 7, em parceria com a Defensoria Pública ...