As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando ...
Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito STJ
Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta STJ
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e ...
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