Rádio Decidendi traz Fredie Didier Jr. em palestra sobre mudanças no instituto da reclamação ao longo do tempo STJ
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação 59371 do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para ...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as agências reguladoras do setor de ...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação ajuizada contra acórdão ...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é ...