STJ – Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio STJ
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O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal ...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Militar que absolveu, ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tatiana Prazeres: o Brasil poderá questionar a legalidade da medida nos foros apropriados O Brasil poderá ...
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (30) que avalia recorrer da decisão do ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu: “A gente sabe o absurdo que se acometeu no dia de ontem" Presidente nacional ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (27) que deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem ...
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