STJ – Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos STJ
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Proposta destina recursos públicos para telessaúde e educação a distância – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Fred Linhares: tecnologia vai melhorar prestação desses serviços O Projeto de Lei 626/24 destina pelo menos ...
Rio Grande do Sul – FRBL abre edital para inscrição de projetos com destinação total de até R$ 10 milhões em recursos
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul ...
Acre – Municípios irão receber R$ 4 milhões em insumos e recursos da Assistência Social do Estado
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Acre – Acre vai receber mais de R$ 178 mil em recursos federais para reforçar vacinação nas escolas do estado
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STJ – Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção
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Eleger mais prefeitas e vereadoras e garantir mais recursos para serviços para mulheres são desafios para 2024, diz ministra – Notícias Câmara dos Deputados
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Medida provisória que liberou recursos contra enchentes no Rio Grande do Sul vira lei – Notícias Câmara dos Deputados
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Acre – Estado obtém liberação de recursos federais para assistência a municípios em situação de emergência
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