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O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) autorizou a abertura de dois editais nesta terça-feira, 23 ...
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) a Operação Beco da Pecúnia que investiga desvios de recursos federais do Sistema Único de Saúde ...
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A promulgação da Emenda Constitucional 125, que cria o requisito da relevância para a admissão do recurso especial, veio em ...
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Marco Santos/Agência Pará A manutenção de orquestras está entre as atividades beneficiadas pela lei Para criar um incentivo permanente ao ...
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