Tag: Regimento

Mudança no Regimento Interno reduz número de projetos arquivados na Câmara dos Deputados – Notícias Câmara dos Deputados

08/02/2023

Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Deputados alteraram regras de arquivamento das propostas no ano passado Ao encerrar a 56ª legislatura (2019-2023), ...

STJ – Sustentação oral em agravo nos colegiados penais terá cinco minutos, até alteração do Regimento Interno

13/06/2022

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (13) que, até ser regulamentado o artigo 160 do ...

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