Dino determina regras de transparência para emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1°), regras para indicação de recursos públicos por ...
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Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão mais 90 dias para se adequar às novas regras do Programa de ...
Projeto estabelece regras para a elaboração do plano estratégico da Anatel – Notícias Câmara dos Deputados
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Projeto altera regras de anulação de despesas não obrigatórias no Orçamento de 2024 – Notícias Câmara dos Deputados
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Comissão aprova regras sobre produção e comercialização de implantes cirúrgicos – Notícias Câmara dos Deputados
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