STJ – Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal
Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal STJ
Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal STJ
Para evitar a reincidência criminal dos reeducandos que cumprem o regime de semiaberto, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), por ...
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a ...
Folha Nobre - Desde 2013 - ©