Tag: remição

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Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena STJ

Detentas do Presídio Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, trabalham desde o mês de setembro de 2023 na ...

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26), destaca a decisão da Terceira Seção ...