Tag: repetitivos

Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos STJ

Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 ...

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre princípio da insignificância e descaminho STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da ...

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado STJ

Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de cobrança de anuidade das sociedades de advogados STJ

Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal STJ

Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental STJ