STJ – Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial ...
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STJ – Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
Rio Grande do Sul – MPRS ajuíza ação contra Detran/RS para permitir credenciamento de todos que atendam requisitos exigidos para abertura de CFCs
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ...
Comissão aprova prazo para bens de informática atenderem a requisitos ambientais e de eficiência energética – Notícias Câmara dos Deputados
Alan Rones/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: bens reciclados podem ser convertidos em matéria-prima A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento ...
Projeto suspende norma do Contran sobre requisitos para pneus de veículos – Notícias Câmara dos Deputados
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputada Alê Silva, autora do projeto O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 113/22 suspende a resolução ...