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Marcello Casal Jr/Agência Brasil Banco terá até cinco dias úteis para devolver valor perdido pelo cliente na fraude O Projeto ...
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça ...
No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido. STJ
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir de atuação da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou pessoalmente uma reunião, na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, para discutir ...
Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos ...
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Marx Beltrão, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1940/24 prevê que os ...
É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados STJ
Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do ...