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Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos STJ
Para o ministro Joel Paciornik, relator da revisão criminal julgada na Terceira Seção, a falta do interrogatório viola o direito ...
A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o ...
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Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso STJ
O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: medida incentiva a resolução pacífica das disputas de menores valores A Comissão de Constituição ...