Projeto reduz de 100 para 10 anos o sigilo de informações pessoais na administração pública – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rosangela Moro, a autora da proposta O Projeto de Lei 714/25 reduz de 100 para 10 ...
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para ...
Supatman/GettyImages Proposta limita sigilo à duração do risco O Projeto de Lei 159/25, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo ...
GettyImages Reserva de identidade será limitada a casos em que houver risco à vida e à integridade O Projeto de ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Folletto: a garantia do sigilo pode promover melhor qualidade de vida A Comissão de Saúde da ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu ampliação do sigilo para os casos de violência doméstica contra a mulher A ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu maior sigilo para os casos de violência doméstica contra a mulher A Comissão de ...
“Dobra do frete” e quebra de sigilo bancário em ações de alimentos são destaques da Pesquisa Pronta STJ
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