Ato autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros
As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível ...
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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: "Constituição prevê igualdade entre homens e mulheres" A Comissão de Constituição e Justiça e ...
A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no ...
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