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Entre outras medidas, o Projeto de Lei 2628/22 prevê uma ferramenta de controle parental que permita aos pais e responsáveis ...
O governo do Acre e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) deram, nesta sexta-feira, 15, um passo ...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) é uma das 10 instituições públicas com maior número de interações ...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara Repercutiu no Plenário da Câmara, na sessão desta terça-feira (8), a ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ...
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (26) a votação ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta quarta-feira (4) que a Corte esteja legislando ao ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos ...