STJ – Ação de Lula contra empresário por ameaça em rede social será julgada em São Bernardo do Campo (SP)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da 7ª Vara Cível de São Bernardo do ...
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O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia ...
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