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STJ – Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
A anuência da esposa (ou do marido) é essencial em atos que possam comprometer o patrimônio do casal. Mas a ...
STJ – Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano
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STJ – Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
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STJ – STJ recebe mais de 500 mil processos, mas avança na redução do acervo com gestão e tecnologia
Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte. STJ
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STJ – Simpósio sobre violência doméstica discute papel da Justiça, protocolo de julgamento e medidas cautelares
O 1º Simpósio STJ Violência Doméstica e Justiça, realizado nesta quinta-feira (18), na sede do Superior Tribunal de Justiça, reuniu ...
STJ – Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo
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