STJ – Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur
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Tag: STJ
STJ – União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma ...
STJ – Mantida prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do Amazonas
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STJ – Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
O término da locação por tempo indeterminado depende apenas de ato unilateral do locatário; assim, a extinção do contrato não ...
STJ – Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental
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STJ – Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
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STJ – STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia
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STJ – Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia
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STJ – Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta
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STJ – Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão ...