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Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais STJ
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Relator de precedentes históricos, Luis Felipe Salomão assume vice-presidência do STJ na próxima quinta (22) STJ
A presidência do tribunal suspendeu decisão da Justiça local que exigia o fim imediato dos contratos firmados com duas cooperativas ...
STJ No Seu Dia fala sobre o princípio da precaução STJ