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Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá questões de transparência envolvendo a intervenção federal ...
A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o ...
O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realizou ...
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, autora do projeto O Projeto de Lei 2414/23 obriga órgãos da administração pública a ...