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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Couto é o autor da proposta O Projeto de Lei 167/25 altera o Estatuto da ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi é autora da proposta O Projeto de Lei 4209/24 destina 3% dos recursos do ...
Conselheiros tutelares e de direitos humanos que atuam nos 22 municípios do Acre participaram, na manhã desta terça-feira, 25, da ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Caveira é o autor da proposta O Projeto de Lei 4016/24 altera o Estatuto ...
Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Prêmio reconhece trabalhos importantes de conselheiros tutelares em todo o Brasil A Câmara dos ...
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Órgãos municipais, os conselhos tutelares são peças fundamentais da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Previstos no Estatuto da Criança e do ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Sobrecarga e falta de estrutura no ...