STJ – Os precedentes do STJ nos primeiros quatro anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A partir da publicação da Lei 13.709, em agosto de 2018, muita coisa mudou na maneira como os dados são ...
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Câmara aprova projeto que unifica vigência de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados
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Projeto aumenta pena para crimes contra patrimônio durante vigência de calamidade pública – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Rosana Valle, autora da proposta O Projeto de Lei 654/23 aumenta de 1/3 ao dobro ...
Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados – Notícias Câmara dos Deputados
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Promulgada lei que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura – Notícias Câmara dos Deputados
Luís Tajes/Governo do Distrito Federal O Plano Nacional de Cultura aponta estratégias e ações para a política do setor O ...
STJ – Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência da futura lei regulamentadora
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Medida provisória prorroga vigência de Plano Nacional de Cultura por mais dois anos – Notícias Câmara dos Deputados
Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini O Plano de Cultura orienta o poder público na formulação de políticas para o setor A ...