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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), intensifica as ações de conscientização e atendimentos ...
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Mário Agra/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ...
O coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do Ministério Público do Rio ...
Na tarde desta segunda-feira, 4 de novembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo de ...
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Mário Agra/Câmara dos Deputados Rosangela Moro: a repartição pública tem de ser acessível para todos A Comissão de Defesa dos ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Freire quer garantir que esses indivíduos hipervulneráveis tenham prioridade absoluta O Projeto de Lei 2230/24 assegura ...
Bruno Cecim/Agência Pará Serviços de saúde serão obrigados a notificar atendimentos em até 24 horas O Projeto de Lei 2851/24 ...