Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar – Notícias Câmara dos Deputados
Getty Images Só o nome da mulher vítima da violência deverá ser mantido em sigilo O presidente da República, Luiz ...
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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça A Comissão de Defesa ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Meira, o autor da proposta O Projeto de Lei 1633/24 considera crime criar impedimento fiscal, ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Yandra Moura, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara ...
Uma turista estrangeira, de 25 anos, denuncia ter sido vítima de estupro coletivo ontem (2) na boate Portal Club, na ...
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), vem à público lamentar e informar a ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fred Linhares é o autor da proposta O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima ...
Em uma missão rápida para garantir o melhor atendimento possível aos seis sobreviventes do acidente aéreo ocorrido na manhã desta ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dilvanda Faro é a autora da proposta O Projeto de Lei 5295/23 determina o sigilo de ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosângela Reis relatou a proposta na Comissão de Legislação Participativa O Projeto de Lei 5744/23 classifica ...
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