STJ – Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis STJ
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Projeto obriga serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para vítimas de estupro – Notícias Câmara dos Deputados
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CNDH ouvirá vítimas e autoridades sobre neonazismo no Rio
Uma delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desembarcou nesta segunda-feira (24) no Rio de Janeiro e irá ouvir ...
Comissão aprova notificação de vítimas sobre soltura de condenados – Notícias Câmara dos Deputados
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