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A única verdade sobre a UTI da Clínica da Criança de Ariquemes

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Foto Facebook

Editorial, por Folha Nobre – Clínica não possui Alvará Sanitário, muito menos aprovação do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero-RO) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).  Tem-se um apelo político e sensacionalista a uma questão de saúde pública, que realmente mexe com a emoção e com a sensibilidade das pessoas.

Mais uma polêmica em torno da Unidade de Tratamento Intesivo (UTI) neonatal de Ariquemes, instalada em uma unidade de saúde particular, denominada Clínica da Criança. O fato é que o Governo do Estado notificou a clínica sobre o encerramento das atividades devido a falta de condições sanitárias e legais para prosseguir com os serviços. A dada de encerramento das atividades foi 30 de dezembro de 2015 e a empresa que passa a ser responsável é de Porto Velho, fato que gerará transtornos aos Recém Nascidos (RNs) ou aos bebês que necessitarão deste atendimento especializado.

A notícia foi inicialmente divulgada no perfil pessoal no Facebook de um vereador, e retrata a versão da clínica que neste momento é prejudicada financeiramente. Polêmica, audiência e barulho em torno de um assunto muito meticuloso que deveria ser apurado com mais cautela e narrado com detalhes verdadeiros, sem apelo político ou sensacionalista, principalmente quando divulgado por pessoas com acesso ao conhecimento e às autoridades responsáveis.

Buscaremos narrar o que acontece na situação ora escrachada na rede social de forma vulgar, mas que realmente atormenta pais e mães que possam precisar deste importante serviço para vida de RNs em Ariquemes.

A clínica que já fechou as portas por falta de pagamentos pelo Governo de Rondônia, realmente têm prestado um serviço importante, mas os problemas são superiores aos atritos pessoais e a acusações feitas ao Governador Confúcio Moura e a Secretaria de Estado de Saúde. Mas o apelo não é de hoje e por várias vezes já vimos polêmicas que saíram das esferas burocráticas e  foram utilizadas por políticos de forma abusiva.

A Clínica da Criança, já foi notificada a sanar várias pendências pra poder prosseguir com os serviços contratados pelo Governo e após prorrogar por duas vezes o prazo, até hoje, 31 de dezembro de 2015, não se adequou e conforme o secretário Estadual de Saúde, Williames Pimentel, a referida unidade de saúde não possui autorização sanitária, muito menos do Cremero-RO, do CRM e do Ministério Público para prestar este tipo de serviço a comunidade. Todos os fatos foram documentados e com a devida ciência dos proprietários da empresa.

Sem saída, sem nenhuma unidade de saúde capacitada para prestar serviços de UTI neonatal o Governo é obrigado a direcionar os pacientes à Porto Velho, sob pena de crime de improbidade administrativa ou crime contra a vida, caso haja algum problema no atendimento às crianças dentro de uma clínica sem as mínimas condições de operar.

Contra fatos não há meias versões muito menos argumentos, uma vez que se trata de saúde pública e isso é muito mais grave do que ter que se deslocar à Capital.

Ainda conforme o secretário Pimentel, com a enorme preocupação em atender as urgências e emergências deste tipo de atendimento no Município, o Governo disponibiliza um avião para conduzir com rapidez os pacientes da região à Capital, para que assim, todos possam receber atendimento humano, com qualidade e dentro das Leis e normas vigentes, segundo exigências dos órgãos de regulação, fiscalização e controle.

Apelo emocional
O apelo emocional utilizado por responsáveis pela Clínica e políticos com interesses eleitoreiros, não vem de hoje. As constantes postagens em redes sociais tentando jogar a opinião pública contra gestores e contra o Ministério Público não param.

Um dos diretores da Clínica da Criança de Ariquemes, Fabiano Vilela Barros, ataca veementemente nas redes sociais o Ministério Público de forma pessoal por não conseguir a autorização de funcionamento da UTI:

“Chama o MP para explicar isso partiu de quem tudo isso até agora n chegou nada aqui muito pelo contrário o MP entendeu q estamos lesando o herário mas onde fica o pedido da Luciane Berti para q façam um processo administrativo para averiguar os fatos o que é real é isso quem n deve n teme e estamos aqui e nunca chegou aqui em nosso poder nenhum documento do MP falando algo muito pelo contrário denunciamos o MP para a ouvidoria do MP por n nos conceder o direito de ajuste de conduta n concluiram nada digo isso porque virou briga pessoal da promotora de justiça da saúde de Ariquemes ela quem desencadeou essa palhaçada gente q n tem o q fazer e que se acha a dona do mundo mas tem o MPF pra ir e assim vamos tocando vamos ver até quando essa gente sem noção vai continuar a nos perseguir aqui o q n falta é disposição pra combater injustiça de gentinha!!!”

No Facebook a internauta Juliana Matheus, que acompanha a polêmica, deixou o seguinte recado pra um dos apelos do diretor da clínica:

Ela não seguiu as normas que foram exigidas. Algumas modificações que deveriam ser feitas nas instalações, por exemplo, não foram feitas. E o governo deu prazo suficiente para que mudassem tudo que era preciso, mas não foi o que aconteceu. Pode ter sim salvado vidas e blablabla, mas aqui em Ariquemes não é nenhum paraíso para ser exceção, se no Brasil existe um padrão, quem é Ariquemes para não seguir o padrão do Ministério da Saúde?”

Mas o intuito de confundir a opinião pública foi alcançado. Houve dezenas de comentários de pessoas que acabaram sendo enganadas pelas meias verdades dando apoio a referida clínica e ainda com centenas de compartilhamentos de um fato gerado para enganar, confundir e jogar a opinião pública no meio de uma causa administrativa e técnica e que não pode ser confundida com curral eleitoral da mediocridade hipócrita de alguns que acham que podem plantar a verdade com a mentira.

Apelo sensacionalista e emocional
A proprietária e responsável pela Clínica, Luciane Berti, apela de forma no mínimo anti ética e sensacionalista para a emoção das pessoas com postagens de crianças atendidas pela clínica.

Abaixo imagens fortes de postagens do Facebook da denominada médica desta UTI:

Além das imagens apelativas para mostrar o trabalho da clínica, os órgãos de fiscalização consideram os serviços por ela prestados como de risco aos pacientes, uma vez não possuir condições sanitárias e legais de atendimento.

Segue abaixo a Nota publicada nesta quinta-feira (31) pelo Ministério Público de Rondônia sobre o assunto:

Estado de Rondônia decide rescindir contrato com clínica de Ariquemes após recomendação do Ministério Público

O Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, rescindiu o Contrato nº. 051/PGE-2010, firmado com a pessoa jurídica Berti e Berti (Clínica da Criança), que tinha por objeto a disponibilização de vagas de UTI Neo-Natal no Município de Ariquemes, após constatar que a referida pessoa jurídica não prestava os serviços para os quais fora contratada.

        A Promotoria da Saúde daquela comarca, por meio do Inquérito Civil Público nº. 2012001010014163, buscou compelir o Estado a exigir da contratada a adequação às normas técnicas pertinentes.  Contudo, não obstante a conclusão de reforma no prédio, após assinatura de  Termo de Ajustamento de Conduta, verificou-se que a clínica não se enquadrou à categoria de Unidade Hospitalar regularizada junto ao órgão de vigilância sanitária municipal ou estadual, nos termos da Resolução nº 07/2010 da ANVISA, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e da Portaria 3432/98/MS.

        Ainda, fora averiguado pela Agevisa que a Clínica da Criança possui uma médica proprietária que acumula responsabilidade técnica e o papel de única médica da empresa, e “estaria 24 horas” à disposição do estabelecimento médico em comento, inexistindo outros profissionais nos quadros da Clínica em questão.

        Em vistoria realizada no dia 08/04/2015, o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) detectou diversas irregularidades nas instalações da contratada, dentre as quais se destacaram: plantão simultâneo em UTI e enfermarias/berçário/ambulatório, prática sem respaldo ético e na boa prática médica, sendo necessário médico exclusivo presente na área da UTI durante 24 horas, 07 dias por semana; estabelecimento não registrado no Conselho de Medicina como UTI Neonatal e em desconformidade à Resolução 07/2010, que exige que a Unidade de Terapia Intensiva deve estar localizada em um hospital regularizado junto ao órgão de vigilância sanitária local. A atuação do órgão de fiscalização culminou com    interdição ética junto à Clínica da Criança, onde foram apontadas 26 irregularidades, que não foram sanadas após a fixação de prazo anterior.

        A Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, por meio do Inquérito Civil Público nº. 2015001010012696 também investiga os fatos por existirem fortes indícios da prática de dano ao erário, posto que, segundo uma análise prefacial, o Estado de Rondônia está custeando serviços de saúde na rede privada – UTI Neonatal, para atendimento por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, sem que, contudo, haja a contraprestação nos termos pactuados, além dos danos à saúde dos pacientes, posto que os serviços disponibilizados não são os que foram licitados pela Administração Pública.

        Diante da conjuntura fática e jurídica acima narrada, a Secretaria Estadual de Saúde instaurou o processo administrativo nº. 01-1712.03875-000/2015, onde decidiu pela rescisão contratual e cobrança junto à clínica dos serviços pagos a título de prestação de serviços de UTI e que não se enquadraram nessa categoria, conforme apuratório. Também foi deliberado pela abertura de nova licitação para a contratação de prestadora de serviços que atenda as normas básicas do Ministério da Saúde e SESAU/RO.

Recomendação n 03/2015/PJA

Portaria do Caso UTI Neonatal

 

Retorno das atividades
Ainda conforme o secretário de Saúde a clínica poderá ter os serviços reativados e seu credenciamento para prestar serviços retomado após a organização e resolução de todas as pendências apontadas pela fiscalização.

Mais um fato lamentável, que novamente toma proporção negativa por ser inicialmente divulgado de forma errônea e apelatória, mas com a verdade, agora revelada neste editorial de Folha Nobre.

Da Redação – Folha Nobre