CBF e Chapecoense preveem pagamento de seguro de R$ 7,7 mi para famílias das vítimas

Os familiares dos jogadores mortos no acidente aéreo serão indenizados pela CBF e pela própria Chapecoense. Ambas também bancarão as despesas dos funerais.

A base para calcular o seguro de vida a ser pago pelo clube é de 28 vezes o salário recebido por cada jogador. A seguradora da Chapecoense deverá desembolsar aproximadamente R$ 6,6 milhões para quem detêm o maior salário – cerca de R$ 90 mil.

No caso da CBF, o valor máximo pago pela seguradora ficará em torno de R$ 1,1 milhão para a família dos atletas. Pelo acordo, a apólice pagará 12 vezes o salário do jogador. “Queria que tivesse 30 clubes assim como a Chapecoense no Brasil. Estão preocupados primeiramente em atender as famílias dos jogadores, da comissão e depois vão pensar no futebol”, disse o representante do volante Josimar, Jurandir Martins, que se reuniu com o jurídico do clube nesta quarta (30).

Desde terça, funcionários da seguradora da CBF estão em Chapecó em contato com familiares dos atletas para agilizar o repasse. Um grupo de psicólogos da empresa também foi para o município.

Ainda não se sabe de quanto será a indenização paga pela companhia aérea LaMia, que transportava a delegação de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para Medellín.

O lateral Alan Ruschel, o goleiro Follmann e o zagueiro Neto, que estão internados, terão direito a ao menos parte do seguro de vida pago pela CBF. O pagamento é obrigação dos clubes, segundo artigo da Lei Pelé.

Em março, a CBF decidiu pagar o seguro para todos os atletas registrados como profissionais na entidade. Segundo Reynaldo Buzzoni, diretor de registro e transferência da entidade, 12 mil jogadores estão segurados. A entidade paga cerca de R$ 1 milhão por ano pelo serviço.

Advogados ouvidos pela Folha afirmaram que, além das indenizações relativas à Chapecoense e à CBF, as famílias das vítimas do voo podem ser indenizadas de outras maneiras: pela companhia aérea e pelas empresas pelas quais os mortos na tragédia trabalhavam.

No caso da linha aérea, é necessário inicialmente saber se a aeronave da Lamia tem seguro. E, em seguida, identificar qual é o valor dele.

Segundo Josmeyr Oliveira, que já defendeu familiares de vítimas brasileiras em voos no exterior, no Brasil há uma modalidade de seguro obrigatório – cujo valor gira em torno de R$ 60 mil e é pago automaticamente aos parentes – e outra facultativa.

A questão é saber como é a legislação em torno do seguro obrigatório na Bolívia, onde a Lamia tem sede, e de quanto é o reembolso. “A responsabilidade é sempre do operador [no caso, da empresa]”, afirmou Oliveira.

O advogado lembrou que os empregadores também têm de indenizar os familiares. “Havia quem estivesse ali a trabalho, o que chamamos de acidente de trabalho. Se ele está prestando serviço a alguém, esse empregador tem responsabilidade”, comentou.

Oliveira disse que, ao longo dos anos de atuação, sempre tem sugerido às famílias de vítimas de acidentes aéreos que criem uma associação para que – unam esforços – e deem mais “objetividade” às solicitações.

Obviamente, as cobranças por ressarcimento podem entrar na esfera judicial e, muitas vezes, se arrastar por anos.

O advogado Luiz Roberto de Arruda Sampaio afirmou que o momento é de respeitar o luto das famílias, mas que existe possibilidade de ação contra empresas – a depender da perícia oficial, até mesmo fabricantes de equipamentos podem ser acusadas. “É possível ver se alguma firma [como a Lamia] tem representação do Brasil. Mesmo se não tiver, um processo pode ser feito”, disse.

Como o acidente envolveu três países (mortos brasileiros, bandeira boliviana da aeronave e queda na Colômbia), há mais de uma possibilidade de aplicação de lei. Além disso, segundo Arruda Sampaio, – há leis internacionais – que podem ser observadas.

Oliveira afirmou que, se quiserem ir contra a empresa, familiares dos brasileiros podem entrar com ação tanto no Brasil quanto na Bolívia -neste caso, por meio de carta rogatória.

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Fonte:Folha de SP