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sábado, 26 setembro 2020, 23:51
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ASN – Congresso prorroga por mais 60 dias a MP sobre a conta poupança social digital

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória nº 982, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. A poupança social digital é uma conta simplificada destinada aos beneficiários de medidas de enfrentamento da Covid-19, tais como o Programa de Auxílio Emergencial, o Benefício Emergencial Mensal e demais benefícios emergenciais diretamente vinculados ao estado de calamidade pública legalmente reconhecido, mediante resolução do Conselho Monetário Nacional.

Agenda regulatória

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, aprovou a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária. Os temas selecionados serão priorizados no processo de regulamentação da Secretaria ao longo do biênio 2020/2021 e constam nos Anexos I e II da norma.

Fonte: www.agenciasebrae.com.br/sites/v/index.jsp?vgnextoid=3385c76f039d3710VgnVCM1000004c00210aRCRD&vgnextfmt=default

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