A procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha converteu Notícia de Fato em Procedimento Preparatório visando apurar valores, prazos e condições estabelecidos para transferências de pontos do programa de fidelidade KM de Vantagens, pertencente ao Posto Ipiranga, para o Multiplus, da empresa área TAM.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, determinou, dentre outras, as seguintes providências e diligências:
Expediu ofício à empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. para que esclareça, no prazo de 10 dias: se a sistemática de trocar os pontos pagando para utilizá-los trata-se na verdade de relação de compra e; se o prazo mínimo para acúmulo de pontos e a data de vencimento impossibilitam a utilização de parte dos pontos pelos consumidores.
Também foi expedido ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para que informe, no prazo de 15 dias, se possui procedimento que trata sobre possível infração da ordem econômica através de programas de fidelidade disponíveis para consumidores.
Por fim, o PROCON/RO foi oficiado a fim de que informe, no prazo de 15 dias, a quantidade e o teor das reclamações relacionadas ao Programa de Fidelidade de Km de Vantagens da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Apesar de não haver minúcias sobre os motivos que levaram o MPF a buscar esclarecimentos sobre essas questões, um agente de viagens – que não quis se identificar – diz compreender o sistema de troca de pontos e apontou uma possibilidade:
“Funciona mais ou menos assim: você abastece seu carro nos postos Ipiranga e isso vai gerando pontos (quilômetros). Esses pontos podem ser transferidos para o cartão fidelidade da TAM (Multiplus) para que sejam trocados em seguida por passagens aéreas. Só que de uns tempos pra cá estão cobrando muito caro para fazer essas transferências, o que não acontecia antes. A investigação sobre o prazo da transferência dos pontos pode estar atrelada ao fato de que deveria ocorrer imediatamente, mas a empresa pede até quinze dias úteis para que haja a migração”, explicou. Autor: Rondoniadinamica
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