Em oito meses, o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) Engrácia da Costa Francisco expediu 60.341 carteiras de identidades ou Registro Geral (RG) em Rondônia, número que corresponde a aproximadamente 14 mil (30,6%) a mais do que no mesmo período do ano passado.
O procedimento para emissão do RG é realizado com o uso da coleta informatizada das impressões digitais, desde o ano de 2009, com a adesão ao Sistema Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), instalado na unidade do Shopping Cidadão em Porto Velho e em 30 postos espalhados nas delegacias do interior do estado.
Para a solicitação da carteira de identidade é necessário ter em mãos duas foto 3×4, CPF (opcional) e originais da certidão de casamento ou nascimento. A primeira via é gratuita, mas para a segunda é cobrada uma taxa administrativa de R$ 82,84, com boleto emitido no site da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Caso o solicitante tenha sido furtado e queira solicitar a segunda via, basta apresentar o registro da ocorrência, que a emissão será gratuita, com base na Lei Estadual 2.443/2011.
BIOMETRIA
Segundo o diretor do IICC, Luiz Carlos de Lima, a biometria é um procedimento confiável para a produção das cédulas de identidade. O trabalho é realizado através do Kit Bios, composto por um computador, câmera fotográfica, um scanner de alta resolução e uma caneta digital. Após a coleta, as impressões digitais são enviadas ao Instituto Nacional de Identificação (INI).
“Uma vez o requerente identificado por meio de procedimento biométrico, se tem a certeza de que outra pessoa não poderá se passar pelo titular do documento, pois os dados digitais são lançados em um sistema nacional e servem de pesquisa para identificação. O programa é realmente 100% confiável, e ao analisar uma impressão de uma pessoa sempre utilizamos os 12 pontos característicos”, destacou o diretor.
Ainda conforme Luiz Carlos, a Lei Estadual 2.443/2011 é válida para a segunda via também para quem teve furtados Carteira de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Entretanto, a legislação exige que a comunicação se dê através da apresentação da ocorrência policial emitida pelas delegacias.
De acordo o secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania, Antônio Carlos dos Reis, por conta do alto índice de pedidos de retirada de outras vias com ocorrência policial pelo extravio da Carteira de Identidade a Polícia Civil decidiu que irá investigar a veracidade do requerente.
“As pessoas que perdem documentos devem usar as formas legais de obter a segunda via e evitar registrar ocorrência de furto ou roubo, o que reflete drasticamente no aumento de nossas estatísticas. A comunicação falsa de crime ou de contravenção (registrar delito que não ocorreu) é crime previsto no Código Penal, e a punição pode chegar a cinco anos de prisão”, alertou Reis. Autor: Decom