O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), apresentou durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, dois requerimentos, solicitando em caráter de urgência, informações do Governo Estadual, com relação ao não pagamento do adicional de insalubridade e a efetiva progressão funcional dos servidores do Poder Executivo.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
No que se refere ao adicional, o deputado Hermínio Coelho apresentou requerimento na ALE, com o seguinte teor: “O Deputado que o presente subscreve, Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, seja solicitado a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas do Governo do Estado de Rondônia, para que envie dentro do prazo rigorosamente constitucional, informações detalhadas, sobre todos os procedimentos adotados com relação a normalização do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores do Poder Executivo, conforme encaminhamentos da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer)”.
Conforme informações do Sintraer, em 2012, o Governo do Estado alegou falta de laudos técnicos de insalubridade, para efetivar o pagamento de benefícios aos servidores públicos. No entanto, o próprio sindicato contratou profissionais devidamente competentes e habilitados que efetivaram e elaboração destes documentos. De acordo com o parlamentar, apesar desta ação ainda no ano de 2013, até o momento não foi efetivado este pagamento, conforme nota distribuída à imprensa pelo Sintraer.
PROGRESSÃO FUNCIONAL:
Já com relação a progressão funcional, o deputado Hermínio Coelho apresentou o seguinte requerimento na ALE: “O Deputado que o presente subscreve, Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que seja solicitado a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas do Governo do Estado de Rondônia, explicações, sobre o fato de não ter sido agilizado o acordo firmado em 2012 com a categoria de servidores, relativo a Progressão Funcional dos servidores do Poder Executivo Estadual, por merecimento e antiguidade. Requer ainda informações, sobre os fatos que levaram a não realização das avaliações dos funcionários, visando suas respectivas promoções”.
“Necessário se faz que a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas informe detalhadamente sobre o que vem efetivamente acontecendo no tocante a valorização funcional”, concluiu o parlamentar.
