Porto Velho, Rondônia – O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular as contas da Coordenadoria-Geral de Apoio a Governadoria-CGAG – atualmente denominada Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (SUGESPE) – do período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2003, de responsabilidade, à época, de Carlos Alberto Canosa. A gestão era do ex-governador Ivo Cassol, atualmente senador da República pelo PP.
Com isso, a Corte de Contas imputou débito a Canosa no valor atualizado e corrigido até o mês de julho de 2015, de R$ 52.377,80, devendo, ainda, ser atualizado monetariamente até a data do efetivo recolhimento.
Esse débito foi imputado “em razão da realização de despesas com serviços de transporte terrestre de passageiros, desacompanhadas de elementos aptos a comprovar a destinação pública dos recursos, em afronta aos princípios da legalidade e da moralidade pública”.
Por essa questão, o ex-gestor também recebeu multa fixada em R$ 1.095,77. Ele também recebeu outra sanção pecuniária avaliada em R$ 1.250,00, “em razão de ter realizado despesas não precedidas de licitação, empenho e contrato escrito, caracterizado como infração às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.
Canosa tem quinze dias para comprovar ao Tribunal de Contas o recolhimento do valor das multas. Ele foi alertado de que o pagamento fora do prazo assinalado terá por efeito a incidência da atualização monetária do seu valor.
Por fim, os conselheiros afastaram todas as imputações atribuídas ao ex-gestor, Francisco das Chagas Guedes, o França Guedes, morto no dia 18 de setembro de 2008, vítima de acidente automobilístico em São Francisco do Guaporé.
Ele ocupou o mesmo cargo de Canosa. A Corte de Contas determinou “a baixa de quaisquer responsabilidades financeiras – débito e multa – veiculadas nos Relatórios Técnicos e Pareceres Ministeriais analisados nos autos” em relação a Guedes.
Fonte: Rondoniadinamica.com