O Congresso Nacional aprovou, no final da tarde da quarta-feira (02), o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015 e autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões.
Os parlamentares já haviam aprovado o substitutivo do projeto, mas ainda estava pendente a avaliação de destaques que pediam a retirada do trecho que previa o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas “pedaladas fiscais”, que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014. Esses destaques foram derrubados e o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento foi mantido.
O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se o Congresso não tivesse reduzido a meta, o governo teria que cumprir o que estava legalmente em vigor – uma meta de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).
Até outubro, as contas públicas já tinham apresentado um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história, indicando que o governo dificilmente conseguiria fechar o ano no azul.
Ajudinha
A maioria dos deputados federais e os três senadores de Rondônia deram sua “mãozinha” na votação que liberou o Governo Dilma Rousseff a descumprir a lei com o aval do Congresso Nacional. O Rondoniavip teve acesso à lista de posicionamentos de cada parlamentar.
Lindomar Garçon (PMDB), Marcos Rogério (PDT), Marinha Raupp (PMDB) e Nilton Capixaba (PTB) votaram a favor do projeto de lei do “rombo” fiscal. Como são da base aliada da presidente Dilma Rousseff eram esperados os votos de “apoio” destes deputados federais.
Expedito Netto (Solidariedade) e Mariana Carvalho (PSDB) obstruíram o projeto, ou seja, não queriam que fosse à votação. Já Luiz Cláudio (PR) e Lúcio Mosquini (PMDB) sequer apareceram no plenário.
Já os três senadores “fecharam” questão com o governo petista: Acir Gurgacz (PDT), Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB) votaram a favor do projeto de lei 5/2015. Estes, também como são da base aliada da presidente Dilma Rousseff, não poderiam fazer diferente.
Discussões
Relator do projeto, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) defendeu a redução da meta sob a justificativa de que fatores externos, como a queda no preço do petróleo, impactaram a economia brasileira. “Houve queda no preço das commodities, queda no preço do petróleo, que quebrou vários estados, houve uma crise hídrica. Foram circunstâncias que influenciaram na meta”, argumentou.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou a revisão da meta e acusou o governo de “colocar no colo do Congresso” a responsabilidade pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Meta é uma diretriz a ser seguida. É ridículo traçar uma meta em dezembro”, disse em tom irônico.
Fonte: Jornal Rondônia Vip
