A entrega de mais 600 títulos de propriedade de imóveis na área urbana do município de Buritis, nessa quinta-feira (3), encerrou uma espera de quase 20 anos dos moradores, de acordo com a Coordenação do Programa Estadual Titulo Já de Regularização Urbana. O ato aconteceu na quadra de esportes da Escola Estadual Buritis.
O coordenador de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária, Antônio Fortunato, explicou que o programa realizou, na primeira etapa, mais de 30 mil procedimentos, em 18 municípios, sendo registrados em cartório e entregues 11 mil títulos em 12 cidades, entre 2011 e 2015.
A meta do governo estadual é entregar 70 mil escrituras de imóveis urbanos, até o final de 2018. “Seja com topografia, georreferenciamento e emissão de títulos, nossa equipe está trabalhando acelerada para cumprir esta meta”, disse Fortunato.
Para a regularização de 3,5 mil propriedades em Buritis, o estado assinou convênio com o município. O custo da escritura sai praticamente zero para o proprietário, pois o Tribunal de Justiça dispensou a cobrança da taxa e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), cujo custo final estimado é superior a R$ 2 mil.
Os beneficiários do programa pagam pelo título ao Cartório apenas uma taxa simbólica para ressarcimento de despesas com o papel e a impressão do documento. No Cartório local, outros 300 títulos aguardam registro para serem entregues até o final do ano.
O aposentado Marinho Alves de Freitas, de 74 anos, mora no setor 6, e foi um dos 600 a receber o documento do imóvel. Bastante emocionado, ele relatou que o recebimento do documento do imóvel é a realização de um sonho. “É a primeira vez que sinto a segurança de estar morando no que é meu. Agora posso ter minha casa sem medo de aparecer outro dizendo que é dono”, afirmou.
O governador Confúcio Moura lembrou que os moradores que já estão com o título definitivo da propriedade em mãos podem buscar também recursos junto às instituições financeiras, uma vez que os imóveis estão mais valorizados. “Hoje vocês são donos de fato e de direito do imóvel”, destacou.
O prefeito de Buritis, Oldeir Ferreira dos Santos, admitiu que de posse do documento definitivo a família terá possibilidade também de passar as terras para seus herdeiros, além de servir como garantia da cidadania.
A secretária municipal de Planejamento de Buritis, Selma Regina Ferreira de Almeida, informou que até o momento foram processados mil títulos, e que o governo deixou 3,5 mil unidades pagas. Em 2014 já haviam sido entregues 73 títulos. “Quem ainda não fez, pode se cadastrar para os próximos lotes, pois o trabalho de cadastramento, emissão e registro de título continuam sendo feitos no setor fundiário da prefeitura”.
O Título Já é um programa de governo, destinado à regularização de imóveis de famílias de baixa renda no Estado. Foi instituído em 2011 e firmado em março de 2012, mediante a assinatura de um termo de cooperação entre governo, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios, onde o TJ isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50,00 por registro de Título, para ajuda de custo, que é pago pelo governo estadual.
