Com o objetivo de conceber e implantar um sistema integrado que permitirá a abertura, alteração e fechamento de empresas, por meio da simplificação de procedimentos e redução da burocracia ao mínimo necessário, representantes das secretarias nas áreas de meio ambiente, tributária, planejamento urbano e vigilância sanitária, participaram na manhã desta segunda-feira (07) de reunião sobre a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A reunião realizada na Prefeitura de Ariquemes, foi presidida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO).
O novo sistema tem a proposta de sensibilizar os poderes do Estado da sua importância e de sua implantação; capacitar e orientar os gestores públicos e suas respectivas equipes de trabalho sobre os procedimentos necessários à implantação da Redesim; trabalhar a transversalidade de ações dos agentes envolvidos, com foco na modernização da gestão pública; e simplificar, desburocratizar e integrar os procedimentos nos órgãos de administração responsáveis pela abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas.
A justificativa para um portal único, dá-se pela redução da informalidade, altos custos sociais e econômicos da informalidade, aumento da competitividade, produtividade, necessidade de se compatibilizar e integrar procedimentos e eliminação na ‘burocracia’ no processo de registro e legalização de empresas.
Os benefícios dos municípios são: automatização e melhoria dos processos; emissão online dos alvarás de localização e funcionamento provisório; emissão online do DAM; acompanhamento online das solicitações e alvarás; acesso aos dados de todas as empresas constituídas no Município; integridade dos dados cadastrais das empresas; emissão de nota fiscal de serviços eletrônicos, entre outros.
