O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo vai abrir inquérito para investigar a cobrança de sacolinhas pelos estabelecimentos comerciais de São Paulo.
O objetivo dos promotores é investigar o termo assinado entre o Procon e a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e verificar se a venda das sacolinhas está gerando lucros aos supermercados, ao invés de favorecer consumidores e o meio ambiente.
Acordo
Em abril, um acordo firmado entre o Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) previa o fornecimento gratuito de duas sacolas plásticas durante 60 dias.
Depois desse prazo, os estabelecimentos comerciais começariam a cobrar pelas sacolas pelo preço de custo (entre R$ 0,08 e R$ 0,10).
Segundo o Procon, este valor impediria que a venda das sacolas gerasse lucro.
Ministério Público questiona o acordo
O inquérito civil do Ministério Público de São Paulo foi aberto após pedido feito pelo Instituto Plastivida Sócio Ambiental dos Plásticos e pelo SOS Consumidor. De acordo com Jorge Kaimoti, representante da SOS Consumidor no pedido:
“Quando o supermercado diz que não vai dar sacola, ele não tira o preço do material. O Procon tira do consumidor a contraprestação. Quando alguém compra um produto, já está pagando pela sacola”.
O MP quer verificar se o acordo fere o direito do consumidor porque não há ganhos ambientais e a cobrança beneficiaria os supermercados, já que alguns deles comercializam as sacolas.
Lei das Sacolinhas
Criada na gestão Gilberto Kassab e regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad, aLei das Sacolinhas não prevê cobrança pelo produto, mas permite a oferta de modelos feitos com material reciclável que podem ser reutilizados para lixo orgânico e coleta seletiva.
Em nota, a assessoria de imprensa do Procon-SP informou que a entidade foi notificada no dia 27 de novembro e que portanto, tem 15 dias, a partir desta data, para se manifestar sobre o assunto.
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