Simpi, Facer, Feempi e Acep estão recolhendo assinaturas de apoio a projeto de lei que endurece penas contra a corrupção no Brasil
Entidades representativas de micros, pequenos e médios empresários de todo o Estado de Rondônia aderiram ao movimento ‘10 Medidas contra a Corrupção’, do Ministério Público Federal, que tem o objetivo de recolher 1,5 milhão de assinaturas de apoio a projeto de lei de iniciativa popular que endurece as penas contra a corrupção, para torná-la uma atividade de alto risco. A corrupção drena por ano cerca de R$ 200 bilhões de recursos públicos no Brasil, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), recurso que daria para triplicar os investimentos em saúde ou educação, ou, ainda, multiplicar por cinco o montante total que se investe em segurança pública em todo o país.
A Campanha ganhou apoio no dia 10 de dezembro no Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) de Rondônia, para onde foi levada pelo ativista Cabo Clébison Botelho, da Polícia Militar. “Já temos o apoio da Polícia Militar e dos Bombeiros, que possuem uma grande capilaridade, o que nos tem permitido levar esta iniciativa para todo o Estado, e contamos agora com o comprometimento do poder produtivo, com representações em praticamente toda Rondônia”, informa Cabo Botelho. No Estado, a Campanha conta com 16 mil assinaturas e já superou a meta regional – de 11 mil assinaturas, mas são necessárias 1,5 milhão e estamos com 980 mil assinaturas no Brasil.
Na sede do Simpi, a Campanha também ganhou o apoio da Facer (Federação das Associações Comercias e Empresariais de Rondônia) com afiliadas em 43 municípios, Feempi (Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado) e Acep ( Associação Comercial de Porto Velho). O presidente do Simpi, Leonardo Sobral, se empenhou pessoalmente na Campanha. “A corrupção é um mal que impede o desenvolvimento do Brasil e penaliza principalmente os pequenos, que nós representamos, por isso vamos empreender todos os esforços possíveis para divulgar a Campanha 10 Medidas”, disse ele.
O projeto de lei ‘10 Medidas contra a Corrupção’ tem por principal meta a criação de penas mais severas contra a corrupção, com a devolução do dinheiro desviado e a tipificação do mal uso de recursos públicos como crime hediondo. Além disso, o projeto de lei torna o serviço público mais transparente e inclui proteção para testemunhas; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2; reforma no sistema de prescrição penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
Como a Campanha trata de um projeto de lei de iniciativa popular há necessidade de entrega das assinaturas em papel (não pode ser por meio eletrônico) e os interessados devem imprimir o formulário apropriado no site da campanha – 10medidas.mpf.mp.br. As folhas com as assinaturas podem ser entregues na sede do Simpi em Porto Velho (rua Padre Chiquinho, número 1454 , bairro Pedrinhas) , associações comerciais ligadas à Facer em 43 municípios do Estado, Feempi e Acep e representações da Polícia Militar, Bombeiros e Ministério Público, entre outros órgãos e entidades que apoiam a campanha.
Ana Aranda – assessoria de imprensa do Simpi/RO
