Sessão desta quarta foi encerrada pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Relator do caso, Fachin negou pleitos que poderiam levar processo à estaca zero
O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão – e impôs importantes derrotas ao Planalto.
Fachin rejeitou os principais pedidos dos governistas e do PCdoB, à exceção do direito de Dilma ser notificada epoder se defender antes do parecer final da comissão especial do impeachment na Câmara e do processo e julgamento no Senado. “Trago apenas uma proposta ao debate em homenagem a à colegialidade e à segurança jurídica”, disse o relator.
O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988.