Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de invalidar o rito adotado até agora pela Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e as siglas de oposição buscam formas de driblar pontos e adiar a votação do impeachment para um momento “mais adequado”.
Nenhuma votação ocorrerá na segunda e na terça-feira (21 e 22), os dois últimos dias antes das férias parlamentares. A definição do novo calendário ocorrerá só a partir de fevereiro, quando começa novo ano legislativo.
Uma primeira ação discutida entre a oposição e Cunha é aprovar um projeto de resolução, já apresentado pelo DEM, incluindo no regimento interno da Câmara a possibilidade de chapas avulsas para compor comissões.
Um dos pontos barrados pelo STF foi justamente esse: o fato de a comissão do impeachment ser formada por uma chapa concorrente à indicada por líderes partidários. “O plenário não pode ser cerceado de optar”, diz o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), autor do projeto.
Técnicos da Câmara, porém, dizem avaliar que, mesmo com a aprovação do projeto, a eventual eleição de uma chapa avulsa poderá ser derrubada novamente pelo STF.
A estratégia de Cunha é reiniciar o processo de impeachment apenas em março, quando a perspectiva dele e da oposição é de uma piora nos cenários político e econômico.
Para tardar o trâmite, ele pretende ingressar com embargo de declaração no Supremo para esclarecer brecha na decisão da corte: o que deve ser feito caso a chapa à comissão especial for rejeitada pelo plenário da Câmara.
O objetivo é também ganhar tempo até a eleição, marcada para fevereiro, do novo líder do PMDB na Casa, que será responsável pela indicação dos peemedebistas para o colegiado.
Em articulação com o vice-presidente, Michel Temer, Cunha pretende restituir o posto a Leonardo Quintão (MG), que colocaria na comissão do impeachment nomes favoráveis ao afastamento de Dilma.
Até março, aliados de Cunha defendem que ele paralise projetos de interesse do governo na Câmara para gerar um “cenário de caos” que agrave o quadro de crise, contribuindo para a queda da aprovação do governo e o fortalecimento de movimentos de rua pró-impeachment.
No período, no entanto, o peemedebista tentará evitar colocar suas digitais nas articulações. O receio é que qualquer manobra possa ser interpretada pelo STF como uma tentativa de utilizar o cargo em interesse próprio, o que pode induzir a seu afastamento.
Fonte: Folha de São Paulo