O governado do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, sancionou na quinta-feira passada (7) a Lei 7.194/16, que proíbe o uso de animais no transporte em todo o Estado.
De acordo com a lei, “será responsabilizado todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento, transportes de cargas, materiais ou pessoas, nas áreas urbanas e rurais, por quaisquer atos que caracterizam maus tratos aos mesmos”.
Dessa forma, o Rio de Janeiro se torna o primeiro Estado do país a proibir carroças puxadas por animais.
Segundo informações do jornal “O Dia”, a exceção fica somente para os animais utilizados nas áreas rurais e turísticas do Estado onde são necessários como meio de locomoção e sustento.
Ainda segundo o jornal, o projeto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência pela Assembleia Legislativa. Quem for pego em flagrante descumprindo a medida poderá ser indiciado e penalizado de acordo com as leis vigentes relacionadas a maus tratos. O bicho ainda será recolhido e levado à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa).
Fonte: BOL