O deputado Eduardo Cunha (PMDB) tenta todas as artes possíveis para se livrar ao máximo dos processos que o perseguem por corrupção e falta de decoro parlamentar, no Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho de Ética da Câmara dos deputados, e se manter na presidência da Casa sem ser molestado judicialmente.
Pela segunda vez, a defesa de Cunha foi ao STF pedir a paralisação do processo por falta de decoro, até sua saída da presidência da Câmara dos Deputados. A argumentação é de que, nesse cargo, Cunha está na linha sucessória presidencial e, pela Constituição, presidente da República não é responsabilizado durante o mandato por atos estranhos às suas funções.
Tem razão o procurador-geral Rodrigo Janot, quando diz que é muita “criatividade” de Cunha.
Em manifestação encaminhada ao STF, Janot afirma que o argumento sobre a linha sucessória “alça patamares realmente criativos” e fora de “lógica”, e chama de “confusões teóricas e sistêmicas” argumentos da defesa de Cunha. Para o procurador, Cunha busca “postergar” a análise do recebimento no Supremo: “O denunciado Eduardo Cunha busca, em verdade, por vias transversas e sempre com o intuito de postergar e protelar a análise do recebimento da denúncia, conferir efeito suspensivo ao recurso, em flagrante burla a disciplina regimental.”
Para Janot, Cunha é “agressivo e dado a retaliações”, mas o que a Procuradoria tem contra o deputado está além da opinião do chefe do Ministério Público Federal.
Segundo o prourador, a denúncia contra Cunha está baseada em “inúmeros e robustos elementos que apontam, de maneira uniforme, para o recebimento de valores por parte de Eduardo Cunha”. Além de depoimentos de três delatores – Alberto Youssef, Julio Camargo e Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano -, a PGR informa que juntou documentos, provas e informações de metadados da Câmara dos Deputados que sustentam a acusação.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, estima que até o final de fevereiro libere o caso para julgamento pelo plenário. Na ocasião, os 11 ministros do STF terão de decidir se aceitam a denúncia e, por consequência, se tornam Cunha réu perante o Tribunal. Só após o julgamento sobre o recebimento da denúncia, os ministros devem discutir o pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara feito por Janot em dezembro.
(Com informações do Correio Braziliense)