A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Francisco Antônio de Moura Junior, da 2ª Vara da Subseção Judiciária Federal de Cáceres, determinou que as forças policiais que estão fazendo o isolamento da área de garimpo ilegal instalado na “Serra da Borda”, em Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá) permaneçam no local por mais 30 dias. O prazo poderá ser renovado enquanto persistir risco de nova ocupação da área.
Temendo o retorno dos garimpeiros ao local que foi evacuado há cerca de um mês, o MPF solicitou a prorrogação do prazo que passou a contar desde o último disz 20 e poderá ser prorrogado mais de uma vez em caso de ameaça do garimpo ilegal voltar a ser ocupado.
O Estado e a União se não cumprirem a determinação judicial de manter a segurança vigiando a área poderão ser multados diariamente em R$ 100 mil, conforme a decisão do magistrado. O juiz federal também determinou que as forças policiais apresentem um plano de ação em 48 horas.
Outra determinação da Justiça Federal é dirigida ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) solicitando informações sobre a existência de processo administrativo referente a solicitação de pesquisa, autorização de extração ou concessão de lavra de minério na região da Serra da Borda. No pedido, o juiz estipula que quer saber em que fase de tramitação se encontra o processo.
O juiz destaca ainda que a sua decisão, além de buscar manter a integridade da área também objetiva reduzir custos com a mobilização e deslocamento de pessoal para fazer uma eventual desintrusão na área. Na sua visão, sai mais econômico para os cofres públicos a manutenção do policiamento na área.
O MPF alerta que ainda existem vários grupos de pessoas que foram desalojadas do garimpo e estão acampadas de forma improvisada no município de Pontes e Lacerda, criando uma situação que pode culminar com o retorno delas às atividades ilegais de mineração, caso a vigilância deixe de existir.
Por último, o MPF lembra que já foram registradas quatro mortes por conta do garimpo ilegal, além de mais de 50 prisões.
Os garimpeiros começaram a invadir em setembro de 2015 uma área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade de Pontes e Lacerda. O garimpo chegou a contar, no auge da ocupação, com oito mil pessoas dedicadas direta ou indiretamente à exploração ilegal do ouro.