O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou para o ministro Teori Zavascki petição em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, solicita alteração da data marcada para o julgamento do Inquérito (INQ) 3983, no qual Cunha é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O INQ 3983 foi incluído na pauta do Plenário desta quarta-feira (2). No pedido de adiamento da data de análise do processo pelo STF, o presidente da Câmara aponta “o curto espaço de tempo na divulgação da pauta de julgamento”.
O presidente do STF informa que “foi amplamente divulgado” que, desde o dia 19 de fevereiro, o ministro Teori Zavascki liberou o processo para julgamento no Plenário. Ainda segundo Lewandowski, após as devidas intimações, a inclusão do processo no calendário de julgamento do dia 2 de março “observou a regra prevista no artigo 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”. De acordo com o dispositivo, “a publicação da pauta de julgamento antecederá quarenta e oito horas, pelo menos, à sessão em que os processos possam ser chamados”.
Por fim, observando a regra prevista no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno do STF, o qual determina que compete ao relator “ordenar e dirigir o processo”, o presidente do Supremo encaminhou a petição de Eduardo Cunha para o relator do INQ 3983, ministro Teori Zavascki.